Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

O site pixelac.blog e os serviços nele descritos são operados pela Pixela, pessoa jurídica com sede na Rua do Apolo 235, Recife Antigo, Recife — PE, 50030-220, Brasil ("Pixela", "nós", "nosso").

Ao navegar neste site ou solicitar qualquer um de nossos serviços, o usuário ("Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua versão vigente.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços. Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas antes de qualquer formalização.

2. Objeto e serviços

A Pixela oferece serviços de consultoria e desenvolvimento aplicados à inteligência artificial, sem caráter regulado por legislação profissional específica. Os serviços atualmente disponíveis são:

• →Vision Tooling Workshop — encontro estruturado de exploração de ferramentas de reconhecimento de imagem e documentos, aplicadas às necessidades operacionais do cliente.
• →Content Assistant Build — projeto de desenho e construção de um assistente personalizado para apoio à produção e organização de conteúdo escrito e visual.
• →Applied Vision Engagement — engajamento focado de escopo, prototipagem e validação de uma solução de visão computacional para um fluxo de trabalho concreto.

A descrição detalhada de cada serviço — incluindo escopo, entregáveis e condições específicas — é formalizada em proposta ou instrumento contratual emitido antes do início da prestação.

3. Contratação e pedidos

A contratação de qualquer serviço da Pixela segue as seguintes etapas:

1. O cliente entra em contato por meio do formulário do site, e-mail ou telefone.
2. A Pixela responde com uma proposta descrevendo escopo, prazo estimado, valor e condições.
3. O cliente manifesta concordância por e-mail ou assina o instrumento contratual enviado pela Pixela.
4. O início da execução ocorre após a confirmação do pagamento ou conforme cronograma pactuado.

Nenhuma relação contratual se estabelece apenas pelo preenchimento do formulário de contato no site. O contrato fica formalizado somente com a aceitação expressa da proposta e o cumprimento das condições de pagamento acordadas.

4. Preços e pagamento

Os valores de referência divulgados no site estão expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.

As condições de pagamento — incluindo forma, parcelamento e datas — são definidas na proposta de cada serviço. Em geral, praticamos:

• Pagamento integral ou parcial antecipado para projetos de curta duração.
• Cronograma de parcelas atrelado a marcos de entrega em projetos mais extensos.

Os preços não incluem eventuais custos de terceiros (plataformas, licenças de software ou APIs externas) salvo indicação expressa na proposta.

5. Entrega e execução

Os prazos de entrega são estimados na proposta e podem variar conforme a disponibilidade do cliente para reuniões, fornecimento de materiais e validações intermediárias.

A Pixela compromete-se a comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de ajuste no cronograma e a buscar alternativas que minimizem impactos para o cliente.

Quando aplicável, os entregáveis serão transmitidos por meio digital (e-mail, repositório ou plataforma acordada entre as partes). Cabe ao cliente verificar os entregáveis no prazo estipulado e reportar eventuais discrepâncias em relação ao escopo acordado.

6. Cancelamento e rescisão

Cancelamento pelo cliente: O cliente pode cancelar o contrato por escrito. Valores já pagos por etapas concluídas ou em andamento não são reembolsáveis, salvo disposição diferente na proposta. Eventuais valores ainda não faturados são ajustados proporcionalmente ao trabalho realizado.

Cancelamento pela Pixela: A Pixela reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de descumprimento contratual pelo cliente, incluindo atraso no pagamento superior a quinze dias corridos. Nessa hipótese, serão faturadas as etapas já executadas.

Em qualquer cenário de cancelamento, as partes se comprometem a agir de boa-fé para liquidar obrigações pendentes e formalizar o encerramento do contrato de forma ordenada.

7. Propriedade intelectual

Entregáveis do projeto: Salvo acordo expresso em sentido contrário, ao quitarem integralmente os valores devidos, os clientes recebem licença de uso dos entregáveis produzidos especificamente para o seu projeto. A Pixela retém os direitos sobre frameworks, metodologias e componentes de uso geral desenvolvidos internamente.

Conteúdo do site: Todos os textos, layouts, logotipos e demais elementos presentes neste site são de propriedade da Pixela ou utilizados mediante licença. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

O uso de ferramentas ou modelos de inteligência artificial de terceiros nos projetos está sujeito aos termos de serviço das respectivas plataformas, sobre os quais a Pixela não tem controle.

8. Uso aceitável do site

Ao navegar neste site, o usuário concorda em não:

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da Pixela sem autorização.
• Enviar informações falsas ou enganosas por meio de formulários.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para extrair conteúdo do site em larga escala.
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa.

A Pixela pode bloquear o acesso de usuários que violem estas condições sem necessidade de aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Pixela são prestados com base em informações e materiais fornecidos pelo cliente. A Pixela não se responsabiliza por resultados que dependam de decisões de negócio do cliente, condições de mercado ou fatores externos ao escopo contratado.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Pixela não oferece qualquer garantia sobre disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Pixela perante o cliente excederá o valor efetivamente pago pelo serviço contratado que originou o eventual dano.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dados fornecidos no contexto de um projeto são utilizados exclusivamente para a execução desse projeto e mantidos pelo período necessário, salvo obrigação legal diversa.

11. Disposições gerais

Modificações: Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da nova versão.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais instrumentos contratuais firmados entre as partes, constituem o acordo completo em relação ao objeto aqui descrito.

Invalidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor.

Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

12. Contato e foro

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

As partes elegem o foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.